Concurso Público. Reserva de vagas para cotistas. Impetração de anterior Mandado de Segurança

Identidade de partes, pedido de causa de pedir.

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Segurança e envolvidas com o programa nuclear iraniano, exorta os Estados membros a exercerem

AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador

de bens de seis pessoas envolvidas na contratação de duas funcionárias fantasmas para o Senado Federal.

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios

Webinar vai debater a responsabilidade das partes contratantes nos contratos de construção pública na Nova Lei de Licitações

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo terceiro episódio.

O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

Justiça Terapêutica em delimitação: pensar e repensar o instituto à luz do paradigma do protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a aplicação do instituto da justiça terapêutica como instrumento de promoção do protagonismo das partes.

Responsabilidade civil. Corpo estranho (partes de inseto) dentro de garrafa de refrigerante. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório.

Trata-se de apelação cível interposta por RODRIGO DA SILVA MACHADO e LUCIANE SANTONI contra sentença de fls. 188/198, nos autos da ação de indenização por danos morais, que move em face de VONPAR REFRESCOS S.A., a qual (a) julgou improcedente a demanda.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento

DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

Recurso de embargos. Configuração do grupo econômico. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada.

outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Divórcio Unilateral: Agilidade e autonomia no fim do casamento

partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

A adoção do procedimento sumário para a causa que envolve as partes decorre de lei (art. 275, II, d

Revisão contratual. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Intervenção judicial no sentido de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Capitalização mensal de juros. Vedação pelo ordenamento jurídico.

Reintegração na posse. Imóvel comum por força de acordo na separação consensual, ocupado em partes delimitadas para o autor e ré. Inexistência de carência de ação.

Arbitragem cresce no Brasil com casos mais globalizados

Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC